Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Estas condições são acordadas entre ARTSOLAR - SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR, LDA., com sede na RUA ANTÓNIO NOBRE - BAIRRO DO AREIA, nº 55, 2870-021 MONTIJO - Portugal, Capital Social de 5000€, registada na CRC de Montijo sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 508411149, doravante designada por “Alice com Moda” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do sítio da Alice com Moda” www.alicecommoda.com, por telefone 934388251, mensagens, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.

 

Procedimento de contratação

1.1         Utilização do Sítio Web

Para realizar uma encomenda através do Sítio Web, o Cliente deve ser maior de idade (18 anos ou mais) e deve ser o cliente final. Os menores de idade são expressamente excluídos.

Ao utilizar o Sítio Web e encomendar através do mesmo você, como Cliente, compromete a:

a) Utilizar o Sítio Web pa ra navegar pelo mesmo ou efetuar encomendas legalmente válidas.

b) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.

c) Facilitar-nos o seu endereço de correio, endereço postal e/ou qualquer outro dado que possa ser necessário para a correta formalização da encomenda de modo verdadeiro e exato. Igualmente, consente que possamos utilizar essa informação de acordo com a Política de Privacidade.

1.2         Registo

Para aceder ao Site como utilizador visitante, não é necessário que o Cliente se registe no Site;

Para fazer compras no Site o Cliente pode se registrar preenchendo o formulário fornecido para o efeito onde será criada uma conta do Cliente

Lembramos que ao criar a sua conta de Cliente poderá simplificar os pedidos de compra futuros e obter vantagens como descontos e acesso prioritário a promoções reservadas para Clientes cadastrados.

1.3         Como encomendar?

Para realizar uma encomenda através do Sítio Web da Alice Com Moda e necessário seguir os passos seguintes:

a)Escolha os Produtos desejados e adicione-os ao” Carrinho”. 

b)Confirme e atualize os dados da encomenda.

c)Digite a informação sobre a entrega e pagamento.

d)Escolha o modo de pagamento e clique em "Finalizar Encomenda”. Ao premir o botão "Aceita os Termos e Condições” o Cliente aceita todas as Condições de Venda incluídas no Sítio Web na altura da contratação. O Cliente receberá uma confirmação de receção da encomenda através de um e-mail para o endereço fornecido por você neste momento.

e)Efetue o pagamento.

f)Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos e Condições de Venda quando efetuar a encomenda, bem como da confirmação de receção da encomenda.

A Alice com Alma, em todo o momento, reserva-se o direito de alterar e atualizar os presentes Termos e Condições de Venda sem aviso prévio. Essas alterações e atualizações serão publicadas e estarão em todo o momento, à disposição dos Clientes no Sítio Web. Para além disso, assim que o Cliente tiver recebido a confirmação da receção da sua encomenda por parte da Alice Com Moda, os Termos e Condições de Venda aplicáveis a essa encomenda não podem ser alterados.

1.4         Disponibilidade de produtos

A conclusão de uma encomenda efetuada através do Sítio Web esta sujeita á disponibilidade dos Produtos. A Alice Com Moda faz todos os esforços para garantir a disponibilidade de todos os Produtos que estão á venda no Sítio Web.

Se após a confirmação da encomenda o Produto não estiver disponível o Cliente será informado através do correio eletrónico.

1.5         Disponibilidade de serviços

Os Produtos oferecidos neste Sítio Web estão disponíveis apenas para entrega em Portugal.

1.6         Verificação de dados

Antes de processar uma encomenda realizada pelo Cliente, a Alice Com Moda pode verificar os dados do mesmo. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas, e o Cliente poderá ser denunciado ás autoridades competentes, podendo ser processado.

2.            Preço e pagamento

2.1         Preços e moeda

Os preços e as ofertas apresentados no Sítio Web são em Euros e incluem o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado), mas não incluem as despesas de envio, as quais serão adicionadas á quantia total devida, sendo indicadas na altura de formalizar a encomenda. Os preços e as ofertas apresentados no Sítio Web apenas são válidos para as encomendas realizados em linha através do Sítio Web. Este sistema determina o preço dos nossos produtos de acordo com diferentes variáveis de referência, de modo a que os preços possam mudar de tempos a tempos.

2.2         Método de pagamento

Para pagar a encomenda, o Cliente pode utilizar os meios de pagamento Transferência Bancaria ou MBWay. A cobrança seró efetuada após a confirmação da encomenda.

2.3         Imposto sobre o valor acrescentado

Qualquer compra efetuada no Sítio Web estará sujeita a IVA.

O IVA será cobrado õ taxa legal em vigor no Estado Membro onde a mercadoria de uma determinada encomenda deve ser entregue, neste caso, Portugal

O Cliente autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, se bem poderá indicar-nos em qualquer momento o seu desejo de receber uma fatura em suporte papel.

3.            Entrega

3.1         Entrega: Onde e quando?

As entregas são feitas de segunda a sexta-feira. Não se fazem entregas durante aos fins de semana ou em feriados locais. Para facilitar as entregas, pede-se aos Clientes que indiquem o endereço do trabalho ou qualquer outro endereço em que possa estar alguém para receber a embalagem.

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições de Venda entender-se-á formalizado a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" na altura em que o Cliente, ou um terceiro devidamente designado pelo Cliente, adquira a posse material dos Produtos, o que será certificado através da assinatura da receção da encomenda na morada de entrega indicada pelo Cliente. Na hipótese do Cliente indicar um terceiro para a entrega da encomenda, esta deve contar com a autorização escrita emitida pelo Cliente. Essa autorização deve incluir, no mínimo, o e-mail de confirmação de receção da encomenda recebida pelo Cliente bem como uma cópia do Bilhete de Identidade, Número de Identificação de Estrangeiros ou Passaporte do Cliente, consoante o caso.

3.2         Prazo de entrego

As encomendas devem ser entregues dentro do prazo estabelecido no site de acordo com o método de entrega escolhido por você e, dentro de no prazo máximo de DO dias a contar da data da confirmação do pedido. Uma vez que seu pedido tenha sido despachado, você receberá um email com a data de entrega prevista.

4.            Despesas de envio

As despesas de envio são aplicáveis a cada encomenda. As despesas de cada encomenda dependem do modo de entrega selecionado e da zona do País correspondente ao lugar de entrega.

5.  Político de devoluções

5.1 Direito legal de desistência

Se o Cliente desistir do negócio, dispõe de catorze (14) dias de calendário a partir da data de entrega para devolver o Produto sem necessidade de dar nenhuma explicação.

Para exercer o direito de desistência, o Cliente terá de comunicar à Alice Com Moda a sua intenção de devolver o Produto e deverá manter a embalagem de envio inviolada conforme recebeu. Para tal, o Cliente terá de comunicar õ Alice Com Moda, para a morada da sede, escrevendo para o endereço de correio eletrónico geral@alicecommoda.com a sua decisão de desistir através de uma declaração inequívoca. Depois de o Cliente ter comunicado á Alice Com Moda a sua intenção de devolver um Produto terá que enviá-lo no prazo de catorze (14) dias. Quando a Alice Com Moda recebe o Produto e confirma que se encontra nas mesmas condições que enviou, a Alice Com Moda emitirá um reembolso pelo valor do Produto, bem como pelos custos de envio pagos, se existirem, pelo Cliente através do mesmo método utilizado para o pagamento num prazo máximo de catorze (14) dias.

 

5.2 Devolução de Produtos não conformes

Quando o Cliente considere que o Produto adquirido está defeituoso ou não conforme com as condições da oferta deverá entrar em contacto com a Alice Com Moda informando do defeito para efetuar a sua devolução.

O Cliente poderá devolver o Produto utilizando qualquer das vias contempladas e, com a verificação previa pela Alice Com Moda do estado do Produto, o valor do mesmo seró reembolsado junto com as despesas de envio e os custos diretos decorrentes da sua devolução, dentro dos catorze (14) dias seguintes á data de envio de um correio eletrónico confirmando o reembolso ou substituição do Produto não conforme.

Tudo isso sem prejuízo dos direitos que o cliente tem como consumidor conforme o previsto na legislação em vigor sobre proteção dos consumidores e, em particular, ao direito de garantia.

5.3 Troco de Produtos

Presentemente não é possível a troca de Produtos. Para obter um Produto noutra cor ou tamanho, o Cliente tem de devolver o artigo original e efetuar uma nova encomenda através do Sítio Web da Alice Com Moda.

6. Informação acerca dos reembolsos

O reembolso seró efetuado da mesma forma que o pagamento original. A Alice Com Moda não fará qualquer reembolso ate receber o Produto em causa e verificar o seu estado e condições no armazém. Uma vez verificadas as condições do Produto, o Cliente receberá, no seu caso, o reembolso da respetiva quantia no prazo de catorze (14) dias após a receção do Produto devolvido na Alice Com Moda.

ó.8 Garantia de Produto

Todos os Produtos gozam da garantia legal estabelecida em virtude dos regulamentos de consumidores e utilizadores aplicáveis as presentes Condições de Venda.

7.            Condições aplicáveis paro os códigos promocionais

7.1         Quando se utilizam códigos promocionais de acordo com os respetivos termos e condições, estes aplicam-se apenas a um desconto numa compra de um único Produto ou a um desconto numa encomenda pelo período de tempo indicado no código promocional.

7.2         Os códigos promocionais são pessoais e intransferíveis. Podem apenas ser utilizados para compras realizadas no Sítio Web. O Cliente não pode vender, trocar nem atribuir códigos promocionais. O código promocional não pode ser carregado ou mostrado através de sítios Web ou outros meios para efetuar ofertas públicas, presentes, vendas ou outras trocas. Os códigos promocionais não podem ser utilizados para fins comerciais.

7.5 Só e possível utilizar um código promocional por Produto e por encomenda. Os códigos promocionais não podem ser combinados com quaisquer outras ofertas ou promoção especial.

7.4 Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.

7.5 A Alice Com Moda não tem qualquer obrigação de voltar a emitir códigos promocionais.

7.ó A Alice Com Moda reserva-se o direito de anular de imediato um código promocional se suspeitar que esta a ser utilizado em violação de alguma das condições supra referenciados, de qualquer outra forma inadequada ou se tiver motivos razoáveis para a sua anulação.

8. Validade das ofertas ("Ofertas promocionais")

As ofertas promocionais apresentadas no Sítio Web para aumentar a venda de determinados Produtos apenas são validas durante o tempo em que aparecem no Sítio Web, salvo especificações em contrário no mesmo.

9.            Responsabilidade

9.1         Estes Termos e Condições de Venda definem todas as obrigações e responsabilidades da Alice Com Moda relativamente ao fornecimento de Produtos. Não existem garantias, condições ou outros termos que sejam vinculativos para a Alice Com Moda, exceto os expressamente indicados nos Termos e Condições de Venda.

9.2         Sujeito a Cláusula 9.4, a responsabilidade máxima das partes entre si em todas as reclamações de qualquer tipo ou relacionadas com estes Termos e Condições de Venda, quer seja no contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objetiva, lei ou de outra forma, SERÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA À Alice Com Moda PELO PRO DUTO EM CAUSA.

9.3         Sujeito a Cláusula 9.4, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, QUER SEJA DEVIDO AO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, GARANTIA, CONDIÇÃO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJ ETIVA, LEI OU DE OUTRA FORMA, NEN HUMA DAS PARTES SERÁ RES PONSÁVEL EM RELAÇÃO À OUTRA POR QUAIS QUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS.

 

9.4         Nada do que consta nestes Termos e Condições de Venda limita ou exclui a responsabilidade da Alice Com Moda por (i) morte ou danos pessoais causados pela negligência da Alice Com Moda, (ii) fraude, (iii) qualquer incumprimento das obrigações incluídas na legislação nacional em vigor ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída lei.

10.         Proteção dos dados pessoais

As informações sobre o processamento dos dados pessoais do Cliente estão incluídas na Política de Privacidade

11.         Legislação aplicável

As compras efetuadas através do Sítio Web da Alice Com Moda e sob estes Termos e Condições de Venda estão sujeitas á legislação portuguesa.

12.         Jurisdição competente

Qualquer litígio ou discrepância decorrente da aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições de Venda, assim como os contratos que integram os mesmos, serão resolvidos nos tribunais do domicílio do Alice Com Moda, que terão competência exclusiva sobre qualquer outra jurisdição. No entanto, se o Cliente tiver o estatuto de consumidor de acordo com a lei aplicável para a proteção dos consumidores e utilizadores do local ao qual a oferta dos nossos produtos e dirigida em relação õ transação contestada, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor.

13.         informação ao consumidor

Compras on-line (realizadas por consumidores em território português).

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer õ Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em htto //ec europa eu/consumers/odr ou as seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1.            Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030.

E-mail: juridico@centroarbitraqemlisbo.pt; director@centroarbitraqemlisboa.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

 

14.         Contacte-nos

Para qualquer consulta ou incidente relacionado com a encomenda, o Cliente pode entrar em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente da Alice Com Moda por correio para os dados de contato da Alice Com Moda indicados no cabeçalho ou por qualquer um dos meios incluídos no site